Rangel, LEX e o SL Benfica

"O juiz Rui Rangel foi esta terça-feira demitido da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex. A juíza Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel e também arguida no mesmo processo, foi sancionada com aposentação compulsiva.

A decisão de expulsar o magistrado - que assim fica sem direito a receber pensão - foi tomada por maioria dos membros do plenário do Conselho Superior da Magistratura com um voto vencido, revela um comunicado do CSM.

O CSM informa que "as penas disciplinares referem-se a factos praticados no exercício de funções conexos com matéria criminal ainda em segredo de justiça", referindo-se à Operação Lex. "Mantendo este processo disciplinar autonomia face à matéria criminal, porque os factos estão estritamente ligados, não pode o Conselho Superior da Magistratura divulgar neste momento a matéria concretamente apurada nestes ilícitos", acrescenta a nota do órgão que supervisiona os juízes." - DN.

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"A Procuradoria-Geral da República confirmou que o presidente do Benfica Luís Filipe Vieira é arguido na 'Operação Lex' que agora conta com 12 arguidos.

Em resposta à agência Lusa, a PGR "confirma a constituição como arguidos de Luís Filipe Vieira e de Fernando Tavares" na investigação que envolve também os juízes desembargadores Rui Rangel e a sua ex-mulher Fátima Galante." - Record.

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"O cerco a Rui Rangel dentro do Benfica, ao serviço de Luís Filipe Vieira, era intenso e foi montado pelo vice-presidente Fernando Tavares e pelo advogado Jorge Barroso. O juiz tinha a promessa de "um cargo futuro na direção" ou na universidade a instalar no Seixal, com "vencimento atrativo de diretor", segundo Barroso, mas para isso tinha que resolver "o assunto do Luís" – palavras de Tavares. Prometera chegar ao juiz, em Sintra, que iria decidir um processo fiscal de Vieira, sobre uma dívida de 1,6 milhões de euros, mas só dizia que a situação estava "a andar". E Vieira, já farto, desabafou ao telefone com Barroso: num jantar, iria "apertar com o Rangel para ver se ele resolve aquela m...".

O telefonema, em que o alvo sob escuta pela Polícia Judiciária era Barroso, ocorreu a 17 de maio do ano passado. E ao mesmo seguiu-se um jantar no restaurante do Estádio da Luz, no dia 23 desse mês, que juntou à mesa o juiz Rangel, Luís Filipe Vieira, Barroso e Tavares. O líder encarnado queixava-se de que não podia "ter o dinheiro parado" – impugnara a decisão da Autoridade Tributária de liquidação adicional de imposto sobre mais-valias de uma empresa dele, ligada ao imobiliário, em 2010 – e Rangel prometera ajudá-lo. Dias depois daquele jantar, Vieira disse a Barroso que era essencial que Rangel obtivesse "o nome do juiz" do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, mas o advogado, pressionado pelo presidente do Benfica, ia lamentando que Rangel fosse "um baldas".

Entretanto, o juiz ia sacudindo a pressão – sugeriu a Fernando Tavares que o caso estava "a andar" e que andava a "falar com ele". Até que, a 20 de julho, Jorge Barroso, depois de conversas com Rangel, telefonou para o tribunal a tentar marcar uma reunião com o juiz titular do processo fiscal de Vieira. A investigação da PJ não tem evidências de que alguém da parte de Vieira tenha conseguido chegar ao magistrado em causa.

Certo é que Rangel, para obter vantagens no Benfica, prometeu tudo fazer para ajudar." - CM.

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Não me recordo de até hoje ter sido desmentido pelo presidente do SL Benfica a oferta de cargos no SL Benfica em troca de favores pessoais.

É muito claro que, neste caso, uma coisa é se o SL Benfica não foi "metido ao barulho" em qualquer circunstância. 

Outra coisa é se de facto as promessas de cargos no SL Benfica realmente aconteceram. 

A decisão do CSM, antes sequer de mais factos ou a acusação deduzida, é arrasadora para os na sua alçada. Por isso, não podemos acreditar que esta decisão tenha sido tomada sem que os factos envolvidos estejam de facto além de qualquer dúvida.

Se assim for, o que nos interessa como benfiquistas não é o que Luis Filipe Vieira anda a fazer fora do clube, mas sim a sua postura e acção como presidente do SL Benfica.

Se for verdade que ofereceu contrapartidas no clube ou em qualquer instituição na esfera de influência do Sport Lisboa e Benfica, a gravidade é imensa.

Veremos o que os próximos tempos revelam, quanto a este e aos outros processos pendentes.

Espero que não seja o Sport Lisboa e Benfica que esteja a pagar os advogados envolvidos neste processo.

Nota: Talvez um dia possam explicar porque os vogais nomeados políticos do CSM faltaram à reunião do orgão. Já li que a intenção era não permitir a existência de Quórum. Pelo visto, tiveram azar.