Hoje é dia de "grupos organizados de adeptos" ou a resposta que o SL Benfica precisava.
O Novo Blog Geração Benfica é agora um espaço aberto a outros bloggers benfiquistas. Um espaço de opinião individual, alheio a quaisquer interesses individuais ou colectivos.
Os autores dos textos serão os únicos responsáveis pelos mesmos, não sendo definida qualquer linha editorial ou obrigatoriedade. email: novogeracaobenfica@gmail.com


domingo, 26 de novembro de 2017

Hoje é dia de "grupos organizados de adeptos" ou a resposta que o SL Benfica precisava.

Avatar
 ●  + 8 comentários  ● 


Na passada segunda feira, Rui Gomes da Silva arrumou a questão dos "grupos organizados de adeptos" ou claques que tanto os nossos adversários têm utilizado para atacar o clube.
Em vez de se negar a existência de claques ou grupos organizados de adeptos, a única resposta a dar aos ignorantes e mal-intencionados era a jurídica enquanto a direcção do SL Benfica preferiu fingir que não existem. 

Foi isso que fez Rui Gomes da Silva e em dia de jogo, nada mais apropriado lembrar que todos fazemos parte de um grande "grupo organizado de adeptos".

Aqui fica a argumentação que facilmente desmonta qualquer argumento sobre "as claques":

"Tenho, para mim, que a norma que os “pequenos” citam para tentarem cria problemas aos sócios do Benfica que gostam de ver o futebol juntos … é inconstitucional.

Nos termos da alinea i) do art.º 3º da a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho (Combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos), “… entende-se por «Grupo organizado de adeptos» o conjunto de adeptos, filiados ou não numa entidade desportiva, tendo por objeto o apoio a clubes, a associações ou a sociedades desportivas”.

Ou seja, um qualquer grupo de adeptos – mesmo de amigos e respetivos filhos – que queiram apoiar o seu clube, em deslocações sucessivas (como tantas vezes acontece), para por exemplo poder comprar bilhetes, de acordo com determinados critérios … tem de se inscrever no IPDJ?

É o que diz o nº 1 do art.º 14 da Lei em causa (“É obrigatório o registo dos grupos organizados de adeptos junto do IPDJ, I. P., tendo para tal que ser constituídos previamente como associações, nos termos da legislação aplicável ou no âmbito do associativismo juvenil”) pelo que me sinto um verdadeiro … fora da lei.

Então não é que eu e os meus 3 filhos – comprando bilhetes nas bilheteiras do Benfica (um apoio … pois então … já que a lei não distingue apoios pequenos, médios, grandes ou enormes …) – já infringimos a lei tantas vezes?

Amanhã – é isso que querem os dirigentes dos “outros” – vou inscrever-me no IPDJ (apesar de já não ser … verdadeiramente … um jovem) para poder continuar a comprar bilhetes para ver o Benfica a jogar pelos estádios deste nosso Portugal?

Com grupo, com nome e tudo o mais ... que nem ao Diabo lembra.

Ora, determina a Constituição da República Portuguesa, no nº 3 do seu art.º 46º (Liberdade de associação) que … “Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela”

No mesmo sentido (como não pode deixar de ser) dispõe o nº 1 do art.º 2º do Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de novembro (“Ninguém poderá ser obrigado ou coagido por qualquer modo a fazer parte de uma associação, seja qual for a sua natureza”), determinando o nº 2 do mesmo art.º que … “Aquele que, mesmo que seja autoridade pública ou administrativa, obrigue, ou exerça coação para obrigar, alguém a inscrever-se numa associação incorrerá nas penalidades cominadas no artigo 291º do Código Penal”.

Porquê, então esta discussão toda?

Porque eles acham que isso criará instabilidade no interior do Benfica.
Enquanto lá estive percebi as diferentes opiniões sobre a matéria que há entre os sócios.
E aprendi a respeitar a maioria!

Sendo todos sócios do Benfica (o que não acontece nos grupos de adeptos dos “pequeninos”) para quê criar um outro tipo de associativismo quando os interessados não o querem?

E não o querem, apoiados no que determina a … Constituição da República Portuguesa!!!

Como diriam Gomes Canotilho e Vital Moreira (insuspeita citação no que se me refere), nas anotações ao artigo 46º da CRP (Constituição anotada), … “o n.º 3 garante a liberdade negativa de associação, isto é, o direito do cidadão de não entrar numa associação, bem como o direito de sair dela”.

Para Ana Sofia Penna Simões de Moura Stoffel F. Castro (em "As limitações à constituição de partidos políticos – Uma questão de direito constitucional”), tal liberdade … “inclui … o direito de … não ser obrigado a fazer parte de qualquer associação”.

E esse direito – continua – … “impõe que ninguém possa ser prejudicado ou beneficiado em virtude de fazer, ou não, parte de qualquer associação, única forma de garantir os restantes direitos nos quais se divide”.

Mas também Jorge Miranda (com quem cheguei a dar aulas … de Direito Constitucional … precisamente) vai no mesmo sentido, quando, no tomo IV do seu Manual de Direito Constitucional (Coimbra Editora, 2000, pág. 476) enumera princípios gerais relativos do direito de associação, nomeadamente o de … “não ser coagido a inscrever-se ou permanecer em qualquer associação”.

Obviamente que ninguém pode ser membro de uma associação contra a sua vontade (o que se pode designar por … “liberdade negativa de associação, isto é, a liberdade de se não associar ou de deixar de pertencer a associação de que seja membro, não podendo as autoridades públicas impor um acto de associação ou de adesão a uma associação ou a permanência numa associação, quer essa imposição seja directa, quer ela decorra indirectamente da sujeição de certo direito ou de certa vantagem ao acto de associação (citando, de novo, Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, Vol. I, Coimbra Editora, págs. 644 – 647).

E se não posso ser obrigado a pertencer a uma associação a que não quero pertencer, por maioria de razão não pode a lei prever que eu só possa ter determinados tipos de apoio se estiver inscrito onde não quero estar!

Por isso não lhes dava mais trela!

Nem a eles nem aos avençados – em qualquer “latitude” – que insistem no que não têm razão … só porque alguém lhes pede (ou lhes paga para isso … sem nós sabermos)

De facto, o Benfica é muito grande para alguns que por aqui nasceram.
Uma única consolação: é que esses ... não são do Benfica!"

8 comentários blogger

  1. Muito gostas do lado político do futebol :)

    ResponderEliminar
  2. O que interessa é ganhar dentro do retângulo.

    O resto são "faite-daivers".

    ResponderEliminar
  3. O presidente do BEnfica foi a primeira pessoa em Portugal a falar em grupo de sócios organizados, mas a direção do BEnfica fingia que não existiam... Ok.



    ResponderEliminar
    Respostas
    1. O Vieira não é o presidente do Benfica, é um Vieirista! São coisas diferentes.

      Eliminar
  4. O LFV, disse que nao eram claques mas um grupo de socios com todos os direitos de qualquer sócio, nao percebo onde está o "esconderijo".

    ResponderEliminar
  5. Sendo eu sportinguista,estou-me a marimbar se as claques do vosso clube são ou não são legalizadas...sinceramente,até já me enjoa ouvir o Saraiva falar sobre isso...o que não quer dizer que não tenha opinião sobre isso e a minha é muito simples...se o vosso iluminado presidente nunca tivesse revelado que,afinal o SLB não tem claques,esta era uma questão que,actualmente,nem se punha...e,sinceramente,acho completamente ridículo que hajam figuras do vosso clube que se agarrem a esse argumento esforçando-se pateticamente para que seja uma verdade que sempre existiu...
    Não foram os Diabos Vermelhos que festejaram recentemente mais um aniversário?...cresci nos anos 80 a vê-los e ouvi-los como claque do vosso clube e acho redutor que agora se cinjam só a grupo organizado de adeptos...se vocês aceitam esta nova realidade,é lá convosco...agora que a queiram impingir à força toda,só me resta dizer que a história e grandeza do vosso clube merece mais respeito...

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Pois o argumento tinha alguma razão de ser, se essa nova denominação, não tivesse sido resultado da chinfrideira nojenta e repetitiva e sem sentido que vem do lumiar e de contumil.

      O Vieira ao falar em grupo de sócios organizados queria era mandar um bicada ao Porto e SPorting. No Porto e Sporting não há grupos organizados de sócios pq a maioria nas claques deles não são sócios do clube.

      Eliminar
    2. Era o que faltava um grupo de amigos só porque vai à bola ter que formar uma associaçao.
      Claro, mais uma lei celerada feita à medida quem ja se sente a mandar nisto tudo: a santa aliança dragarta.
      Amigos, não acham que já é demais tanta manipulação contra o SLB?

      Eliminar

Atenção: O NGB mantém um registo completo de todos os comentários.
Se não estiver registado, assine sempre o seu comentário. Se não o fizer, não se queixe se não for publicado.
Seja moderado na linguagem. Se não o for, não se queixe se o seu comentário não for publicado.
Comente o assunto do post, salvo algum off-topic que se enquadre no âmbito do NGB

ranking

recentes

Mensagens populares