"Primeiro, foi uma discussão com o taxista que a transportou até à esquadra da PSP, em Massamá, no dia 1 de junho do ano passado. Chegada aí, Mónica, 33 anos, com a ajuda da polícia, acabou por resolver o problema da tarifa do táxi, tendo, de imediato, dito aos agentes que pretendia apresentar uma queixa por violência doméstica.
Já no interior da esquadra, lançou aos agentes a expressão: "vocês são uns palhaços, não valeis nada, ide-vos foder". De queixosa, Mónica passou a arguida e condenada em primeira instância por dois crimes de injúrias, mas o Tribunal da Relação de Lisboa absolveu-a, considerando que as palavras da mulher não passaram de uma "mera verbalização de linguagem grosseira, ordinária, sendo absolutamente incapazes de pôr em causa o carácter, o bom-nome ou a reputação dos visados".
Num acórdão divulgado este mês, os juízes Magarida Bacelar e Agostinho Torres declararam que "não descurando que a linguagem usada foi forte e excessiva", o certo é que as "expressões proferidas o foram num exercício de crítica exagerado". Esta pode ter ultrapassado alguns limites, mas as mesmas "não são susceptíveis de afectar a honra e a consideração das pessoas a quem eram dirigidas de modo a merecer a tutela pena". Isto é, uma coisa é a pessoa, outra é o comportamento: "Efectivamente, o teor das expressões em causa inculca a ideia de que se criticou um comportamento mas não expressamente as pessoas dos ofendidos".
"Mas mesmo que se possa considerar que se trata de uma crítica directamente dirigida à actuação dos ofendidos é patente que ela se situa na área do seu comportamento estritamente profissional e não atinge o núcleo da dignidade pessoal dos ofendidos", referiram os juízes desembargadores, depois de anularem a condenação a uma multa de 500 euros a que Mónica tinha sido sujeita no Tribunal de Sintra.
A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa acabou por ir de encontro a um dos pontos do recurso da arguida, tendo esta defendido que as expressões utilizadas teriam que ser enquadradas num contexto de exaltação, após a discussão com o taxista, e com a sensação por parte da mulher que os agentes da PSP estariam a ser pouco diligentes na apreciação da sua queixa por violência doméstica." - Sábado.
Parecendo que não, isto pode-se ser transposto para o futebol.
O "contexto de exaltação" é legítimo quando um jogador se sentir injustiçado perante uma decisão do árbitro.
E acontecendo durante um jogo de futebol "é patente que a crítica se situa na área do seu comportamento estritamente profissional e não atinge o núcleo da dignidade pessoal do árbitro ofendido".
Sendo uma "mera verbalização de linguagem grosseira, ordinária, e absolutamente incapaz de pôr em causa o carácter, o bom-nome ou a reputação do visado", "não é susceptível de afectar a honra e a consideração do árbitro a quem era dirigida de modo a merecer a tutela pena", ou seja, uma admoestação ou expulsão.
Ora, como o futebol não é um "Vaticano" e não pode fugir às leis do país, como aliás cada vez mais se nota desde a famosa decisão Bosman, não me resta senão esperar com curiosidade como é que um árbitro ou um Conselho de Disciplina vão expulsar, multar ou castigar jogadores que se manifestem nestes termos.
