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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Ainda a propósito da lei 39/2009:

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 ●  30 comentários  ● 

Falar sem saber o que diz a Lei 39/2009 por vezes faz com que se defenda o que é indefensável.

As claques ou Grupos Organizados de Adeptos que escolheram registar-se ao abrigo desta lei é que devem estar preocupados com a mesma e não com aqueles que, exercendo um seu direito constitucional, não quiseram sujeitar-se a uma lei mal feita.

Além disso, qualquer ASSOCIADO já é parte de um ASSOCIAÇÃO. Portanto, nenhuma lei pode querer obrigar ninguém, para ter benefícios de uma ASSOCIAÇÃO a que escolheu afiliar-se de livre vontade, a fazer parte de uma SEGUNDA ASSOCIAÇÃO para ter benefícios da PRIMEIRA. Aliás a própria lei no seu texto refere-se em adeptos registados na associação... 

A questão é que as claques registadas segundo a Lei 39/2009 não estão a cumprir em nada o exigido por essa lei a que se sujeitaram. Perguntem lá que claque, clube ou se até mesmo o IPDJ estão a cumprir o seguinte:

Artigo 15.º
Registo dos grupos organizados de adeptos
1 - O promotor do espetáculo desportivo mantém um registo sistematizado e atualizado dos filiados no grupo organizado de adeptos do respetivo clube, associação ou sociedade desportiva, cumprindo o disposto na Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, com indicação dos elementos seguintes:
a) Nome;
b) Número do bilhete de identidade;
c) Data de nascimento;
d) Fotografia;
e) Filiação, caso se trate de menor de idade;
f) Morada; e
g) Contactos telefónicos e de correio eletrónico.
2 - O promotor do espetáculo desportivo envia trimestralmente cópia do registo ao IPDJ, I. P., que o disponibiliza de imediato às forças de segurança.
3 - O registo referido no n.º 1 é atualizado sempre que se verifique qualquer alteração quanto aos seus filiados e pode ser suspenso pelo promotor do espetáculo desportivo no caso de incumprimento do disposto no presente artigo, nomeadamente nos casos de prestação de informações falsas ou incompletas no referente ao n.º 1.

Artigo 16.º
Deslocação e acesso a recintos
1 - No âmbito da deslocação para qualquer espetáculo desportivo, os grupos organizados de adeptos devem possuir uma listagem atualizada contendo a identificação de todos os filiados que nela participam, sendo aquela disponibilizada, sempre que solicitado, às forças de segurança, ao IPDJ, I. P., bem como, aquando da revista obrigatória, aos assistentes de recinto desportivo.
2 - Os promotores do espetáculo desportivo devem reservar, nos recintos desportivos que lhes estão afetos, uma ou mais áreas específicas para os filiados dos grupos organizados de adeptos.
3 - Nos espetáculos desportivos integrados em competições desportivas de natureza profissional ou não profissional considerados de risco elevado, nacionais ou internacionais, os promotores dos espetáculos desportivos não podem ceder ou vender bilhetes a grupos organizados de adeptos em número superior ao de filiados nesses grupos e identificados no registo referido no n.º 1 do artigo anterior, devendo constar em cada bilhete cedido ou vendido o nome do titular filiado. 
4 - Só é permitido o acesso e o ingresso nas áreas referidas no n.º 2 aos indivíduos portadores do bilhete a que se refere o número anterior. 
5 - O incumprimento do disposto no n.º 1 legitima o impedimento da entrada dos elementos do grupo organizado de adeptos no espetáculo desportivo em causa. 
6 - O incumprimento do disposto nos n.os 2 a 4 pode implicar para o promotor do espetáculo desportivo, enquanto as situações indicadas nos números anteriores se mantiverem, a realização de espetáculos desportivos à porta fechada, sanção que é aplicada pelo IPDJ, I.P

Estamos entendidos? O Secretário de Estado do Desporto ou o IPDJ têm muito a fazer para cumprirem esta lei. 

Aplicando a Lei 39/2009 a quem se sujeitou à mesma nenhuma claque do FC Porto entraria num estádio de futebol. 

Perguntem aos adeptos do FC Porto a quem são obrigados a comprar bilhetes: nas bilheteiras do Estádio do Dragão ou aos membros dos Super Dragões que estão em frente às bilheteiras a vender os mesmos bilhetes.

O que não podem fazer é impor a mesma a quem não se quer sujeitar à mesma. 

Quem se registou de livre vontade e quer libertar-se da lei 39/2009 que peça a inconstitucionalidade da mesma. Não conseguem é obrigar ninguém a atropelar a sua liberdade garantida pela Constituição Portuguesa.

30 comentários blogger

  1. Oh Shadows,
    Andamos a falar de coisas acessórias quando, diariamente, vêm a público atentados ao Benfica, perpetrados por pessoas com elevado nível de responsabilidade? Os benfiquistas não estão mais preocupados com isso?

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    1. Incrivel como tu acusas tudo o que é Benfica e quanto aos outros assobias para o lado!Enfim!

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    2. Já agora: o que é que manuel damásio continua a fazer na tribuna da Luz? Seguramente foi por ter sido útil ao Benfica!

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    3. A pergunta é mais.. o que é que tu como lagarto tens a ver com isso? O teu clube não tem problemas suficientes para te ocupar o tempo a debater?

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  2. Tu és chato sempre a dar-lhe.

    Se queres ser GOA e ter regalias, tens requisitos legais. Ponto, acabou. Que raio tem isto a ver com a constituição?

    Já disse no post do RGS que aplicar a definição de GOA a pais com filhos é mesmo não querer perceber

    Depois, tudo bem, se calhar todos os groupies que andam com as claques não estão registados também mas isso não é razão para os NN e os Diabos, etc, não terem NINGUÉM registado.

    O problema da aplicação da lei é simples. Não é preciso registar mil e tal gatos pingados. É preciso registar os gajos filiados e principalmente os cabecilhas e qualquer um com estatuto. Porque se os groupies andarem a fazer merda então o IPDJ pune o clube, e o clube retira os apoios às claques. E os cabecilhas que encontrem os groupies e os ponham na linha.

    O que não podes fazer é desculpares-te de que não é preciso registar as claques vermelhas de todo porque os outros não estão 100% registados.

    Mas isto é um assunto transversal que não devia ser clubizado. Todos fazem merda e todos devem estar sob alçada da lei. E o grande culpado é o IPDJ que é uma organização que não faz aplicar a lei porque abaixa as calças aos clubes.

    Há muita gente que não leva os filhos ao futebol por causa da porcaria que as claques fazem

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    1. Bem dito.
      Eu iria mais além: há por aí muito presidente (e, bem assim, clubes) refém das claques.
      E os adeptos andam entretidos com a lenga lenga do ipdj e com a legislação...

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    2. clube refém das claques.

      Deixa ver..hmmm..qual deles?

      O que usa as claques para assaltar velhotas a mão armada, depósitos na madeira e espionagem a árbitros.

      Ou o outro que usa a claque para suicidar mesquita alves, serviços de kapanga, coação, visitas a arbitros, espancamentod a deputados, assaltos à federação e vendas de bilhetes em frente às bilheteiras.

      Vocês são tão patéticos.

      Ó jotaPuta..não devias estar a ajudar o gordo a pagar ao fisco?

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    3. A Lei é geral e abstrata!

      Mas, Já agora qual a definição de cabecilha e gato pingado?

      Lá está quem não sabe inventa, ou mente!

      Sócio do SLB rumo ao Penta 37

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    4. A começar no mentiroso do teu presidente que é refém da JL!

      Quanto ao resto vai lá comer a palha que te dão...

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    5. Qual é a parte de que não podes obrigar ninguém a inscrever-se que não percebes? Qual é a parte difícil?
      Já disseste no post do RGS que é difícil aplicar a definição de GOA... ora bem vamos à definição: "conjunto de adeptos, filiados ou não numa entidade desportiva, tendo por objeto o apoio a clubes, a associações ou a sociedades desportivas" Qual é a dificuldade? está definido o quê (conjunto de adeptos), sem referir numero mínimo, e o propósito "apoio a clubes". Com esta definição 2 adeptos em extremidades contrárias do estádio são um GOA.
      Por cumulo (embora vocês não percebam bem o conceito e levem tudo literalmente)... pode haver uma claque registada em que ninguém individualmente se registe porque isso vai contra os direitos dos cidadãos em PT!
      O Benfica dá benefícios aos sócios... pessoas que de livre e espontânea vontade se registaram enquanto sócios de um clube desportivo.

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    6. Por um lado apelas ao cumprimento da Lei mas depois dizes que a aplicação desta deverá ser só para os cabecilhas.
      Isso é uma completa parvoíce por ser uma ilegalidade.

      Já agora:
      "Artigo 3.º
      Definições
      Para efeitos do disposto na presente lei, entende-se por:
      i) «Grupo organizado de adeptos» o conjunto de adeptos, filiados ou não numa entidade desportiva, tendo por objeto o apoio a clubes, a associações ou a sociedades desportivas; "

      Eu e o meu grupo de amigos que costumamos ir à bola, uns filiados e outros não,apoiar o Benfica, recusamo-nos a ser considerados um GOA, não queremos apoio do nosso clube e rejeitamos a obrigatoriedade de registo no IPDJ I.P..Prescindi-mos também do lugar especial para esses grupos pois alguns até têm lugares cativos.

      Esta Lei é ridícula na sua forma e conteúdo no que toca à definição e fiscalização dos GOA.

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    7. Demora a perceber ou então não querem mesmo.

      Onde é que alguém diz que grupos de amigos e familiares são GOA? O que é que isso interessa?

      Os clubes não os consideram como claques e não lhes dão apoios, vocês é que estão a bater nessa tecla de pseudo-ambiguidade da definição. Só se um juiz fosse parvo é que tomaria essa definição tão abrangente. GOA significa claques e acabou.

      Não interessa a definição de cabecilha, isso são palavras minhas. O que interessa é que se o clube for punido e retirar apoios às claques então as claques tratarão de por na linha os prevaricadores. A lei é suficientemente adequada para controlar estes problemas.

      Em último caso, se tudo o resto falhar e continuarem a haver paspalhos a fazer merda então aí o clube pode lavar as mãos (porquês já retirou os apoios) e deve aí intervir a polícia directamente.

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    8. "Não é preciso registar mil e tal gatos pingados."

      Não é? Engraçado a lei diz que é. A LEI diz que são todos.

      Só os cabecilhas? Consegues me mostrar na LEI onde é que esta a dizer que é só os cabecilhas pff.


      Seria de esperar de quem anda a gritar que outros estão ilegais que tivessem eles legais, mas enfim estamos a falar de escumalha, vermes, parasitas que andam a viver à grande à conta do zmerding e do contumil e assim querem continuar.

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    9. Nuno,

      a dificuldade está no facto de a lei estar escrita em português

      Para estes escroques, o português ainda é uma língua por descobrir, a escola um edifício para treinar a pirtotecnia e a lei uma palavra inexistente a pocilga onde cresceram

      É lidar.....

      Estamos a 3 pontos e rumo ao Penta

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    10. Agora aplica-se uma lei a uma parte da malta, para se fazer de contas que sim, e o resto não precisa.

      É isto a menra

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    11. A tua aniga Maria está registada ou faz parte dos ilegais?

      Sabes perfeitamente de quem estou a falar.

      O Fernando (também sabes a quem me refiro ) algum dia teve o nome dele nalgum orgsnismo do género a que nos referimos?

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    12. Portugueezza
      "Onde é que alguém diz que grupos de amigos e familiares são GOA? "

      Na Lei: "conjunto de adeptos, filiados ou não numa entidade desportiva, tendo por objeto o apoio a clubes, a associações ou a sociedades desportivas; "

      A Lei tem que definir concretamente este aspecto.

      "Só se um juiz fosse parvo é que tomaria essa definição tão abrangente."

      O juiz não tem que ser ou deixar de ser parvo, o juiz tem que interpretar a Lei e neste caso esta é ambígua. Porque é que pensas que o IPDJ ainda não fez nada? Porque preferes acreditar no conto da carochinha que o SLB domina esta coisa toda? Se até o presidente do IPDJ fez parte da comissão de honra do teu presidente.
      O IPDJ, polícia e demais responsáveis estão de pés e mão atados por uma Lei que não esclarece nada devido à sua ambiguidade.

      Só te peço para não ires contar artista o que estás aqui a aprender senão o democrata do teu presidente ainda pede a tua expulsão.

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    13. Mas isto é um labirinto infinito? Desmonta-se um argumento e voltam a repetí-lo?

      Expandam a mente um bocadinho e deixem de se focar num ponto irrelevante para defender o facto de que NINGUÉM dos NN ou DV está registado.

      Militância, a lei diz que deves registar membros da claque. Mas a lei não define exatamente o que é um membro da claque, se tem mais ou menos tatuagens, etc. Isso é impossível para o legislador e não interessa pelas razões que já expliquei e volto a explicar: se houver merda, o IPDJ pune o clube, o clube retira apoios, os cabecilhas controlam as tropas.

      Eu não tou a defender a lei, nem as autoridades. Estou a desmontar os argumentos aqui utilizados por vós para defender a ilegalidade das claques e do próprio clube nos termos da lei em vigor.

      Sifiso, ??? não conheço ninguém de quem falas e nem interessa para o caso, nem tenho nada a ver com qualquer claque. Mas se tu tens informações relevantes faz favor de as entregares à justiça desportiva.

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    14. Conheces sim e estás a mentir com todos os dentes da boca.

      Passando a tua mentira, para seguir o teu argumentário, diz-me lá quantos são os claqueiros necessários para se respeitar a TUA legalidade. Um chega? Dez? Cem?

      Há 20 ou 30 claqueiros do teu clube registados. Vocês incendiaram o Estádio da Luz? Qual foi o castigo qye o teu clube sofreu? Aliás, já pagou os estragos?

      De facto, só me faltava isto: os elementos das claques têm de estar registados. Todos? Claro que não. Basta alguns, para fazer de contas que se cumpre.

      Continua aí por "Londres" e aproveita para estudar a Magna.

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    15. Oliveira, de mãos atadas só se for por má vontade (ou por amor ao clube...ainda se encontrará um email!).


      Essa granularidade que procuras não existe, não pode existir. Não podes definir tudo até ao pintelhésimo detalhe. Todas as leis até as mais técnicas exibem alguma ambiguidade.

      Mas é ridículo o argumento de que os NN e os DV não precisam de registar ninguém só porque os outros não registam todos. Por é impossível policiar essa interpretação tão fundamentalista. É do tipo, um gajo da claque leva a namorada uma vez (só uma porque já chega, depois de ver o que viu) e ela é obrigada a registar-se. Obviamente que isto não funciona na prática

      Sifiso, já te respondi mas pronto, fica lá com a bicicleta. Agora insistires nisso leva-me a duvidar do teu equilíbrio mental por isso é provável que não te dê mais trela

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    16. Oliveira, só agora li bem a tua primeira resposta. Concordo perfeitamente com a tua interpretação, como refiro o comentário imediatamente anterior a este.

      Essa ambiguidade na lei não impede as instituições desportivas de actuar.

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  3. De facto os super dragões são uma grande empresa.
    Vejam o macaco o grande gestor da empresa super dragões que vive no mais absoluto luxo.
    Vou legalizar e criar uma claque para ver se fico milionario.

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  4. Para que serve o "recenseamento" das claques e de quem as compõe ?
    Se for para responsabilizar criminalmente os desordeiros, então, como vemos, não serve os seus intentos.
    Quem prevaricou na qualidade de adepto do Benfica, sofreu as consequências. Ou foi preso ou está a contas com a Justiça.
    O que é que eu vejo nos outros clubes ? Vejo certos tipos, bem nossos conhecidos, praticarem actos criminosos de diversa índole, serem condenados e interporem recursos sobre recursos até ao "apagão" final do processo.
    Nem é preciso citar nomes.

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  5. O mesmo argumento ... a mesma lengalenga e continuas sem referir o principal.

    O Benfica não pode apoiar GOA que não estejam legalizados. Ponto final.

    O Benfica sabe disso. Todos sabemos disso, e as obrigações do Benfica não têm nada, mas mesmo nada a ver com os teus direitos constitucionais.

    P.

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    1. Há uma coisa chamada Constituição a que todos, individual ou coletivamente, têm de obedecer. Sucessivos governos puseram em prática leis que o TA considerou contrários àquela e os ditos meteram a viola no saco e refizeram-se para serem conformes.

      Por outro lado, a lei ou se cumpre na íntegra, ou não se cumpre.

      Que raio de coisa é essa de uma claque ter, por exemplo, 1000 componentes e apenas uma ínfima parte estar registada? É a isso que chamas cumprir a legalidade? Ou é um arremedo de coisa nenhuma?

      Tenham vergonha e, na esteira da vossa opinião, digam: todas as claques de todos os clubes estão I-L-E-G-A-I-S! Porquê? Porque não cumprem a lei a que vocês tanto se apegam.

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    2. Tens de contar que o peso e a sombra dos Gs é enorme e como tal puxa de uma cadeira se pensas assistir a uma critica ao Benfica por apoiar claques. O Benfica ou melhor os adeptos não são obrigados a associar-se pois já estão associados. - Mas, e o apoio? Pois, os adeptos não podem ser obrigados e não vais sair disto.

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  6. A ligeireza com que o Janota afirma categoricamente através do canal lá da paróquia, que o Benfica incorre em práticas criminosas, é espantoso.
    Que formação tem o Janota para afirmar tais parvoíces ?
    Nunca pensei que o futebol se tivesse transformado num esgoto a céu aberto, acolhendo toda a merda excedentária chutada pela comunicação social onde eram contínuos.
    Alguém que diga a esse tal Janota, que, mais do que divulgar conversas da treta, sim, o que até agora tem sido divulgado são conversas da treta, importa estabelecer nexos de causalidade entre essas ditas conversas da treta e os benefícios daí colhidos pelo Benfica.
    Deixa-me também algo assarapantado como há homens a trabalhar no Benfica e para o Benfica que sejam de uma ingenuidade tão pateta. Conversas como aquelas que têm sido divulgadas, não se têm nem por email, nem por telemóvel.
    A tecnologia, por mais sofisticada, é facilmente violável, muitas vezes até por quem nem precisa ter grandes conhecimentos de electrónica.
    Tanta, mas tanta ingenuidade por parte de gente que certamente, já por cá anda há mais de 18 aninhos...

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    Respostas
    1. Olha outro. Conversas dessas não se têm. Ponto.

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    2. Tem toda a razão, caro amigo, mas tem que compreender que isso resultava num enorme prejuízo para os youtubes e companhia.

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  7. http://oartistadodia.blogspot.pt/2017/12/o-almoco.html#comment-form

    Shadows, tens aí um email onde o Rui Gomes da Silva e o Pedro Guerra confirmaram a presença num almoço.

    Porque é que o Rui Gomes da Silva ataca agora o Pedro Guerra?

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