Exclusivo: "O insolvente, a pressão sobre os sócios do SL Benfica e outras histórias...", por Rui Gomes da Silva

O INSOLVENTE, A PRESSÃO SOBRE OS SÓCIOS DO  BENFICA E OUTRAS HISTÓRIAS SOBRE OS PEQUENINOS...COMO O PEQUENINO!!!

1 - O INSOLVENTE

Numa semana de Taça, mesmo sem “tomba-gigantes”, há sempre algo que nos surpreende!

Nem que seja ... o regresso aos tempos do “Apito Dourado”!

Mas, ainda assim, há coisas que nos fazem felizes … Pequenas, pequeninas como o autor em causa, mas ainda assim, capazes disso mesmo!

Soube – do que me contaram, que é texto que nunca lerei, … “tão reles é o defunto …” – que terá havido por aí uma “publicaçãozinha” que poderá contribuir para um qualquer insolvente arranjar uns cobres para pagar as suas dívidas.

Afinal, dando razão ao velho Eça … ainda há por aí muito Palma Cavalão que, na falta de uma “Corneta do Diabo” ao nível do que escrevem, … publica livros com material roubado ou inventado (sendo, neste caso, a ordem dos fatores arbitrária )!

Se, como diria Antero de Quental, “o carácter é metade do talento” ... só estamos a jogar para 50%.

E como este não abunda ... deixemos de nos preocupar com o que não é importante!

2 - A PRESSÃO SOBRE OS ADEPTOS DO BENFICA

Ainda assim, e no meio de tanta pressão mediática artificial sobre o Benfica – e da forma, algumas vezes inábil, de como se defende quem é alvo desses ataques – há um tema que passa os limites da decência.

É o da pressão de quererem obrigar grupos de adeptos a inscreverem-se como tal.

O assunto já mereceu posição muito esclarecida aqui no NGB, do que vi, em sucessivos posts (Shadows … presumo foi o autor de alguns desses textos).

E mereceu bem!

Tenho, para mim, que a norma que os “pequenos” citam para tentarem cria problemas aos sócios do Benfica que gostam de ver o futebol juntos … é inconstitucional.

Nos termos da alinea i) do art.º 3º da a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho (Combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos), “… entende-se por «Grupo organizado de adeptos» o conjunto de adeptos, filiados ou não numa entidade desportiva, tendo por objeto o apoio a clubes, a associações ou a sociedades desportivas”.

Ou seja, um qualquer grupo de adeptos – mesmo de amigos e respetivos filhos – que queiram apoiar o seu clube, em deslocações sucessivas (como tantas vezes acontece), para por exemplo poder comprar bilhetes, de acordo com determinados critérios … tem de se inscrever no IPDJ?

É o que diz o nº 1 do art.º 14 da Lei em causa (“É obrigatório o registo dos grupos organizados de adeptos junto do IPDJ, I. P., tendo para tal que ser constituídos previamente como associações, nos termos da legislação aplicável ou no âmbito do associativismo juvenil”) pelo que me sinto um verdadeiro … fora da lei.

Então não é que eu e os meus 3 filhos – comprando bilhetes nas bilheteiras do Benfica (um apoio … pois então … já que a lei não distingue apoios pequenos, médios, grandes ou enormes …) – já infringimos a lei tantas vezes?

Amanhã – é isso que querem os dirigentes dos “outros” – vou inscrever-me no IPDJ (apesar de já não ser … verdadeiramente … um jovem) para poder continuar a comprar bilhetes para ver o Benfica a jogar pelos estádios deste nosso Portugal?

Com grupo, com nome e tudo o mais ... que nem ao Diabo lembra.

Ora, determina a Constituição da República Portuguesa, no nº 3 do seu art.º 46º (Liberdade de associação) que … “Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela”.

No mesmo sentido (como não pode deixar de ser) dispõe o nº 1 do art.º 2º do Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de novembro (“Ninguém poderá ser obrigado ou coagido por qualquer modo a fazer parte de uma associação, seja qual for a sua natureza”), determinando o nº 2 do mesmo art.º que … “Aquele que, mesmo que seja autoridade pública ou administrativa, obrigue, ou exerça coação para obrigar, alguém a inscrever-se numa associação incorrerá nas penalidades cominadas no artigo 291º do Código Penal”.

Porquê, então esta discussão toda?

Porque eles acham que isso criará instabilidade no interior do Benfica.

Enquanto lá estive percebi as diferentes opiniões sobre a matéria que há entre os sócios.

E aprendi a respeitar a maioria!

Sendo todos sócios do Benfica (o que não acontece nos grupos de adeptos dos “pequeninos”) para quê criar um outro tipo de associativismo quando os interessados não o querem?

E não o querem, apoiados no que determina a … Constituição da República Portuguesa!!!

Como diriam Gomes Canotilho e Vital Moreira (insuspeita citação no que se me refere), nas anotações ao artigo 46º da CRP (Constituição anotada), … “o n.º 3 garante a liberdade negativa de associação, isto é, o direito do cidadão de não entrar numa associação, bem como o direito de sair dela”.

Para Ana Sofia Penna Simões de Moura Stoffel F. Castro (em "As limitações à constituição de partidos políticos – Uma questão de direito constitucional”), tal liberdade … “inclui … o direito de … não ser obrigado a fazer parte de qualquer associação”.

E esse direito – continua – … “impõe que ninguém possa ser prejudicado ou beneficiado em virtude de fazer, ou não, parte de qualquer associação, única forma de garantir os restantes direitos nos quais se divide”.

Mas também Jorge Miranda (com quem cheguei a dar aulas … de Direito Constitucional … precisamente) vai no mesmo sentido, quando, no tomo IV do seu Manual de Direito Constitucional (Coimbra Editora, 2000, pág. 476) enumera princípios gerais relativos do direito de associação, nomeadamente o de … “não ser coagido a inscrever-se ou permanecer em qualquer associação”.

Obviamente que ninguém pode ser membro de uma associação contra a sua vontade (o que se pode designar por … “liberdade negativa de associação, isto é, a liberdade de se não associar ou de deixar de pertencer a associação de que seja membro, não podendo as autoridades públicas impor um acto de associação ou de adesão a uma associação ou a permanência numa associação, quer essa imposição seja directa, quer ela decorra indirectamente da sujeição de certo direito ou de certa vantagem ao acto de associação (citando, de novo, Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, Vol. I, Coimbra Editora, págs. 644 – 647).

E se não posso ser obrigado a pertencer a uma associação a que não quero pertencer, por maioria de razão não pode a lei prever que eu só possa ter determinados tipos de apoio se estiver inscrito onde não quero estar!

Por isso não lhes dava mais trela!

Nem a eles nem aos avençados – em qualquer “latitude” – que insistem no que não têm razão … só porque alguém lhes pede (ou lhes paga para isso … sem nós sabermos)

De facto, o Benfica é muito grande para alguns que por aqui nasceram.

Uma única consolação: é que esses ... não são do Benfica!

3 - A FEDERAÇÃO … OU O DIFERENTE TRATAMENTO ENTRE PIRIQUITOS E LOUREIROS

Sou, apesar de isso me custar algumas criticas, … “por aqui” … um assinante assíduo de elogios ao Presidente da FPF.

E sendo-o, estarei tanto mais à vontade para lhe dizer que não gosto de dois pesos e duas medidas.

Eu sei que quando este artigo for publicado, já muitos se terão referido ao assunto.

Sobre a dualidade de critérios dado aos casos Hermínio Loureiro e Horácio Periquito.

Mas faço-o com a liberdade e a autoria moral de Horácio Periquito já ter estado contra mim em eleições anteriores e de Hermínio Loureiro ter sido meu Secretário de Estado, durante parte do tempo em que exerci funções Ministeriais.

Horácio Periquito, dizem-me, foi obrigado a demitir-se por pressão da cúpula da FPF, … por causa de um email roubado!

Sem se saber se tinha algum argumento em sua defesa, … nomeadamente o facto de poder ter enviado um documento … que já era público quando o enviou!

Sem qualquer processo de inquérito … antes oferecendo a sua cabeça … “como Rei Herodes ofereceu a de S. João Baptista a pedido da filha”!

E quem será aqui a filha … que estonteante com as danças da noite (e do calor … que as mesmas fazem) pedem cabeça atrás de cabeça … até pedirem a do próprio Rei?

Fez bem o Presidente da FPF em manter Hermínio Loureiro … porque a inocência se presume!

Presunção de que não beneficiou Horácio Periquito … arrependido, por certo de tanta “mercearia”, mas objeto de um verdadeiro julgamento sumário!

Visto de fora, … foi o que pareceu!

E nestas coisas (nunca é demais repeti-lo) … “o que parece, é”!

Não me atrevo a afirmá-lo, mas dei comigo a pensar na pergunta que me dirigiram tanto e tantos … “Se o Dr. Horácio Piriquito fosse adepto do Porto ou do Sporting, teria sido esta a reação?”

Que pergunta ….

E a outra, que também me faziam e a que não soube dar resposta … … “Se o Hermínio Loureiro fosse adepto do Benfica, teria sido aquela a reação?”

O Benfica é muito grande … de facto!!!

4 - O OUTRO, OUTRA VEZ 

Há uma voz recorrente na análise desportiva portuguesa que se deleita em tentar dizer mal de mim, sempre que lhe surge a oportunidade.

Valendo-se de algumas cumplicidades…das cumplicidades de que não percebe que “Roma não paga a traidores”!

Porque, pagando uma vez, como cães que não conhecem o dono, morderão a mão que lhes deu de comer, isto é, informação com encomendas.

No fim do dia, virar-se-ão sempre contra o Benfica, porque eles fazem desse “ódio” ao Benfica a sua imagem de marca.

Porque o Benfica respeita a opinião diferente…

Mas que me divirto a vê-los dizer mal de quem lhes deu informação dirigida e a atacar – pedindo consequências jurídicas pesadíssimas – a quem há tão pouco tempo o elogiou por uma coisa que só foi introduzida para nos tentar tirar o penta … lá isso divirto-me!

E não julguem que o facto de alguém de outro clube o ter insultado ... ao nível a que nos habituou e que deve ser o seu ... me faz ter outra opinião!

Mais tarde ou mais cedo ... ele voltará a atacar-nos ... para mostrar serviço (não se enganem ... por isso ...).

------------------------------

(Rui Gomes da Silva escreve no NGB à segunda-feira)