A resposta à possível interdição da Luz

A 5 de Junho de 2017 publicámos um post sobre o tema devido à proposta do FC Porto na AG da Liga para interditar com um mínimo de 4 jogos e um máximo de 12 jogos o estádio do clube que apoiasse qualquer grupo organizado de adeptos.

Essa norma não passou na AG da Liga de Clubes.

A notícia de que o SL Benfica pode ver o estádio interditado neste início do campeonato é mais um ataque vergonhoso de algumas pessoas do IPDJ.

A bem do esclarecimento cabal deste assunto, reponho o texto de então. Mas desde já aviso que não vamos deixar este assunto ficar por aqui.

Diz o ponto 1 do artigo 14º da secção III da lei 39/2009:

"1 - É obrigatório o registo dos grupos organizados de adeptos junto do IPDJ, I. P., tendo para tal que ser constituídos previamente como associações, nos termos da legislação aplicável ou no âmbito do associativismo juvenil."

Em primeiro lugar, o que é um grupo organizado de adeptos?

Todos os que viajam no mesmo carro? Todos os grupos de amigos com 20 ou mais pessoas? Todos as excursões? Todos os grupos que organizem almoçaradas antes do jogos?

Este conceito de “grupo organizado” é vago e…estúpido. Se há alguma lei que defina o que é um “grupo organizado” peço que me enviem pois desconheço qual a definição legal de “grupo organizado”.

Sei que esta lei foi feita a pensar nas claques de futebol mas como tantas outras leis em Portugal, está mal feita e colide com outros direitos dos cidadãos.

Diz o artigo 46 da Constituição Portuguesa, no seu ponto 3: 

"3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela."

Todos os que se deslocam aos estádios com amigos são grupos organizados. Se eu ou qualquer outro regularmente vamos ao futebol com um grupo de amigos/conhecidos, era só o que faltava que a lei viesse agora obrigar-nos a qualquer registo para o fazermos.

O referido artigo 14º continua no ponto 2:

“2 - O incumprimento do disposto no número anterior veda liminarmente a atribuição de qualquer apoio, por parte do promotor do espetáculo desportivo, nomeadamente através da concessão de facilidades de utilização ou cedência de instalações, apoio técnico, financeiro ou material. “

Todos os ASSOCIADOS do Sport Lisboa e Benfica estão LEGALMENTE REGISTADOS E QUALIFICADOS para serem apoiados pelo clube de que fazem parte e cujos direitos e deveres estão consagrados nos Estatutos.

O clube, por exemplo, que facilita a deslocação aos jogos através da iniciativa “Comboio Benfica”, está a conceder um apoio/regalia a todos os que dela quiserem usufruir dentro do estabelecido pelo próprio clube.

É um exemplo mas há mais. 

Não há lei nenhuma que possa condenar o Sport Lisboa e Benfica por conceder apoios, vantagens, benefícios ou regalias a ASSOCIADOS ou a DETENTORES DE LUGAR ANUAIS.

O que aqui deveria estar em causa, e que não vejo qualquer interesse em que se discuta, é se quem resolveu registar-se está a cumprir os requisitos obrigatórios.

No caso do FC Porto, pode o clube condenado desportivamente por corrupção, confirmar que:

- Mantém um registo sistematizado e actualizado dos filiados no grupo organizado de adeptos do respectivo clube?

- Envia trimestralmente cópia do registo ao IPDJ, I. P., (que o disponibiliza de imediato às forças de segurança)?

No seguimento destas questões, reza ainda o ponto 3 do artigo 15º da lei 39/2009:

"3 - O registo referido no n.º 1 é atualizado sempre que se verifique qualquer alteração quanto aos seus filiados e pode ser suspenso pelo promotor do espetáculo desportivo no caso de incumprimento do disposto no presente artigo, nomeadamente nos casos de prestação de informações falsas ou incompletas no referente ao n.º 1."

Quantas vezes é que o FC Porto fez isto nos últimos anos? O registo reflete o números de membros dos Super Dragões ou tem apenas poucas dezenas de membros registados?

Neste âmbito, e já olhando para o ponto 3 do artigo 16º da lei 39/2009:

"3 - Nos espetáculos desportivos integrados em competições desportivas de natureza profissional ou não profissional considerados de risco elevado, nacionais ou internacionais, os promotores dos espetáculos desportivos não podem ceder ou vender bilhetes a grupos organizados de adeptos em número superior ao de filiados nesses grupos e identificados no registo referido no n.º 1 do artigo anterior, devendo constar em cada bilhete cedido ou vendido o nome do titular filiado."

Quantas vezes é que o FC Porto cumpriu isto? 

Onde estão os registos de venda de bilhetes IDENTIFICADOS por nome? Quantos bilhetes têm sido cedidos pelo FC Porto aos Super Dragões? São esses bilhetes cedidos em número superior ao número de membros registados e devidamente atualizados trimestralmente?

Como é fácil de ver, quem tem que apresentar trabalho para impor a lei a QUEM ESCOLHEU REGISTAR-SE são o IPDJ e a LIGA DE CLUBES.

Há grupos organizados que resolveram registar-se e portanto estão sob escrutínio desta 39/2009.

Podem o FC Porto, o IPDJ ou a Liga de Clubes afirmar com provas de que têm exigido e cumprido o que lhes é exigido face aos grupos organizados que estão registados?

Da parte do Sport Lisboa e Benfica, penso que poderemos esperar que todos os ASSOCIADOS possam continuar a ser apoiados como é o seu direito.

Espero que a AG da Liga de Clubes não entre por outro caminho com morte anunciada como foi aquela norma ridícula que visava afastar dos programas de tv comentadores ligados aos clubes."

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Compreendo que o SL Benfica hoje tenha que fazer alguma coisa para que o primeiro jogo do campeonato não seja fora da Luz, mas já que ignoraram o que SCP e FCP andavam a preparar, apesar dos avisos, é imperativo que isto não passe em claro.