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segunda-feira, 5 de junho de 2017

FC Porto ao ataque, parte II. Os grupos organizados.

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Claques ou grupos organizados: o FCP propõe a interdição do estádio do clube que apoie grupos organizados não legalizados ou registados entre 4 a 12 jogos.

Não só esta norma é ridícula como é o favorzinho prometido do FCP ao SCP.

Da parte do SL Benfica, não será complicado defender a posição do clube. 

Diz o ponto 1 do artigo 14º da secção III da lei 39/2009:

"1 - É obrigatório o registo dos grupos organizados de adeptos junto do IPDJ, I. P., tendo para tal que ser constituídos previamente como associações, nos termos da legislação aplicável ou no âmbito do associativismo juvenil."

Em primeiro lugar, o que é um grupo organizado de adeptos?

Todos os que viajam no mesmo carro? Todos os grupos de amigos com 20 ou mais pessoas? Todos as excursões? Todos os grupos que organizem almoçaradas antes do jogos?

Este conceito de “grupo organizado” é vago e…estúpido. Se há alguma lei que defina o que é um “grupo organizado” peço que me enviem pois desconheço qual a definição legal de “grupo organizado”.

Sei que esta lei foi feita a pensar nas claques de futebol mas como tantas outras leis em Portugal, está mal feita e colide com outros direitos dos cidadãos.

Diz o artigo 46 da Constituição Portuguesa, no seu ponto 3

"3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela."

Todos os que se deslocam aos estádios com amigos são grupos organizados. Se eu ou qualquer outro regularmente vamos ao futebol com um grupo de amigos/conhecidos, era só o que faltava que a lei viesse agora obrigar-nos a qualquer registo para o fazermos.

O referido artigo 14º continua no ponto 2:

“2 - O incumprimento do disposto no número anterior veda liminarmente a atribuição de qualquer apoio, por parte do promotor do espetáculo desportivo, nomeadamente através da concessão de facilidades de utilização ou cedência de instalações, apoio técnico, financeiro ou material. “

Todos os ASSOCIADOS do Sport Lisboa e Benfica estão LEGALMENTE REGISTADOS E QUALIFICADOS para serem apoiados pelo clube de que fazem parte e cujos direitos e deveres estão consagrados nos Estatutos.

O clube, por exemplo, que facilita a deslocação aos jogos através da iniciativa “Comboio Benfica”, está a conceder um apoio/regalia a todos os que dela quiserem usufruir dentro do estabelecido pelo próprio clube.

É um exemplo mas há mais. 

Não há lei nenhuma que possa condenar o Sport Lisboa e Benfica por conceder apoios, vantagens, benefícios ou regalias a ASSOCIADOS ou a DETENTORES DE LUGAR ANUAIS.

O que aqui deveria estar em causa, e que não vejo qualquer interesse em que se discuta, é se quem resolveu registar-se está a cumprir os requisitos obrigatórios.

No caso do FC Porto, pode o clube condenado desportivamente por corrupção, confirmar que:

- Mantém um registo sistematizado e atualizado dos filiados no grupo organizado de adeptos do respetivo clube?

- Envia trimestralmente cópia do registo ao IPDJ, I. P., (que o disponibiliza de imediato às forças de segurança)?

No seguimento destas questões, reza ainda o ponto 3 do artigo 15º da lei 39/2009:

"3 - O registo referido no n.º 1 é atualizado sempre que se verifique qualquer alteração quanto aos seus filiados e pode ser suspenso pelo promotor do espetáculo desportivo no caso de incumprimento do disposto no presente artigo, nomeadamente nos casos de prestação de informações falsas ou incompletas no referente ao n.º 1."

Quantas vezes é que o FC Porto fez isto nos últimos anos? O registo reflete o números de membros dos Super Dragões ou tem apenas poucas dezenas de membros registados?

Neste âmbito, e já olhando para o ponto 3 do artigo 16º da lei 39/2009:

"3 - Nos espetáculos desportivos integrados em competições desportivas de natureza profissional ou não profissional considerados de risco elevado, nacionais ou internacionais, os promotores dos espetáculos desportivos não podem ceder ou vender bilhetes a grupos organizados de adeptos em número superior ao de filiados nesses grupos e identificados no registo referido no n.º 1 do artigo anterior, devendo constar em cada bilhete cedido ou vendido o nome do titular filiado."

Quantas vezes é que o FC Porto cumpriu isto? 

Onde estão os registos de venda de bilhetes IDENTIFICADOS por nome? Quantos bilhetes têm sido cedidos pelo FC Porto aos Super Dragões? São esses bilhetes cedidos em número superior ao número de membros registados e devidamente atualizados trimestralmente?

Como é fácil de ver, quem tem que apresentar trabalho para impor a lei a QUEM ESCOLHEU REGISTAR-SE são o IPDJ e a LIGA DE CLUBES.

Há grupos organizados que resolveram registar-se e portanto estão sob escrutínio desta 39/2009.

Podem o FC Porto, o IPDJ ou a Liga de Clubes afirmar com provas de que têm exigido e cumprido o que lhes é exigido face aos grupos organizados que estão registados?

Da parte do Sport Lisboa e Benfica, penso que poderemos esperar que todos os ASSOCIADOS possam continuar a ser apoiados como é o seu direito.

Espero que a AG da Liga de Clubes não entre por outro caminho com morte anunciada como foi aquela norma ridícula que visava afastar dos programas de tv comentadores ligados aos clubes.

15 comentários blogger

  1. Infelizmente vão fazer o lei, quando começar os jogos vão fazer queixa, o Benfica vai ser castigado, vai recorrer para o TAD, e depois vai acontecer o mesmo que a lei "Rui Gomes da Silva"... A não ser que muitos clubes que não têm claques"legalizadas" pensem 2vezes e não sejam carneiros...

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    1. Não sei se será aprovada. Isto envolve muitos riscos para as claques que estão legalizadas e que, se a lei fosse cumprida no que diz respeito aos registos e informação obrigatória, teriam graves problemas para se manterem.

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  2. Zé Benfiquista05 junho, 2017 16:46

    Muito pertinente este post....
    Acredito que o Dep. Jurídico do Benfica esteja atento e preparado a este tema que muito pevavelmente será uma das armas de destabilização do Benfica durante a próxima época por parte do triunvirato porto-sporting-proenca.
    De qq forma, se tiveres canal aberto com o Benfica para partilhar esta análise penso que o deverias fazer.....toda a ajuda será sempre útil para ultrapassar os obstáculos que nos vão colocar no caminho.

    Zé Benfiquista

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    1. É uma reflexão sobre este caminho em que FCP e SCP querem tentar prejudicar o SLB. Estou certo que o departamento jurídico já terá uma estratégia para defender os interesses do SLB. Espero...

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  3. Como sempre, na mouche!

    O Benfica pode oferecer,pode reduzir o preço para sócios detentores de red pass. Pode, inclusivé, se bem entender oferecer ou ajudar a custear o transporte. Não havendo vontade dos NN em se legalizar (e acho bem que não o façam pois está na sua génesis) o Benfica nada pode fazer. os dragartos sabem bem o quão uteis e a falta que fazem os NN. mas as equipas adversárias sobretudo a norte também, e eu falo do que sei, pois sou de cá de cima e sei bem os NN direta ou indiretamente asseguram que a lotação esteja sempre esgotada!em qualquer lado.

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    1. Nem se trata especificamente dos NN ou de qualquer outro grupo de adeptos. Se os apoios são concedidos a associados, penso que esta questão nunca se colocará.

      O mais grave é aqueles que escolheram registar os seus grupos andarem impunes sem cumprimento do regulamento a que se sujeitaram.

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  4. esqueci.me de assinar,
    Paulo Pires

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  5. Shadows, há muito lirismo no texto. Quando são distribuídos apoios, seja em transportes, bilhetes, merchandising, são distribuídos individualmente ou entregues aos lideres, chefes, ou seja lá o que lhes chamam. Quem organiza excursões com inclusão de bilhete para o jogo? Quem e vende a merchadinsing? Quem paga os impostos devidos?

    Podem existir inúmeras infracções à lei pelas claques legalizadas, mas no mínimo são obrigadas a respeitar estatutos e a apresentar declarações fiscais, coisa que não acontece nas claques ilegais, alguém ganha dinheiro com a situação e não deve ser pouco.

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    1. Podes pegar no caso dos SD em que, segundo vários relatos, recebem directamente bilhetes para revender ao público...em frente às bilheteiras do próprio estádio!!

      No caso do SLB, como ainda agora se viu quanto aos bilhetes para a final da Taça de Portugal, os critérios são iguais para todos. Prioridade para Redpass e sócios, com critério de assistência regular aos jogos do campeonato.

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    2. Bem, estas a isolar a questão, comentei dizendo que é muito provável, podes dizer que é mais que provável é um facto, que as claques legais cometem infracções. Mas os seus orgaos sociais podem ser responsabilizados pessoalmente por isso.
      Posso dar um exemplo concreto, se as finanças detectarem que existe fuga ao IVA e ao IRC, por exemplo na venda de cachecols. podem proceder a um processo de cobrança executivo, se a claque não pagar podem reverter a divida para os elementos da Direcção. Nas ilegais, se detectarem a venda, vão cobrar aonde? Este é apenas um exemplo. O facto de as legais não cumprirem, apenas denuncia laxismo das entidades fiscalizadoras, e este laxismo, não deveria servir de pretexto para as ilegais justificarem a ilegalidade.

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    3. Percebo o que estas a dizer, mas a ASAE anda aí para isso. o Benfica não tem culpa nenhuma em relação a isso.
      O Benfica faz a sua parte, obriga a que qualquer adepto que queira ir para aquela zona do estádio tenha de ser detentor de red pass.
      Quem são os outros badamecos para obrigar a legalização?

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    4. A "legalização" é outra forma de sacar dinheiro ao Benfica. Como em tudo o resto. O que não falta são exemplos. Este ano a claque dos macacos mandou o GR moreira para o hospital. Nem uma multa levaram., O Benfica dá um peido no wc e leva aos 5.000 euros de multa. Slimanco o ano passado e samaris este ano, etc, etc

      A claque dos bardamerdas abandonou um adepto italiano - convidado por eles - no meio da estrada e não aconteceu nada. Ainda foram recebr uma coroa de flores no estádio. Que ridículos. Que eu saiba abandonar alguém gravemente ferido à sua sorte dá cadeia.

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  6. benfiquista de gaia05 junho, 2017 19:57

    MUDANDO DE ASSUNTO...que risota aquele playoof de ontem....sobre o negocio EDERSON....e como quem rouba carteiras a descarada......

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  7. Assunto muito pertinente que nos trás o Shadows.
    Como sei que este blogue é lido por pessoas ligadas à estrutura, espero que tomem boa nota!!!

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