A minha perspectiva sobre os Principais tópicos dos novos Estatutos

Não quero saber de contratações, nem quero saber o que mudou de 2021 para agora que tenha feito o João Noronha Lopes mudar de ideias, quando os factos de hoje são os mesmos de 2021 que justificaram o acto de fé de alguns, mas não de todos, nos quais orgulhosamente me incluo.

O meu foco actualmente, é unicamente a aprovação dos novos estatutos e reverter a GOLPADA iniciada em 2010 e que, mais uma vez orgulhosamente VOTEI CONTRA na AG que os aprovou.

Nesse sentido identifico (pelo menos) 10 temas absolutamente centrais e que, por ser uma votação por maioria de 2/3 (75% dos votos) requer que estejamos todos conscientes, debatamos entre sócios e deixemos de lado o que nos tem trazido até aqui que são pessoalizações e divisionismo quando, independentemente das ideias e ideais de cada um, há algo muito maior que nos une: o Amor Incondicional ao Sport Lisboa e Benfica.

- Limites à autonomia de decisão
Uma das questões muito relevantes de decidir é que pode ou não fazer a Direcção em relação, entre outras coisas, ao património do clube e participações na SAD e outras sociedades desportivas.

Se estivessemos em 2000 ou antes, sem o fenómeno do "negócio futebol" eu seria absolutamente contra quaisquer autonomias. Os Orgãos Sociais eram, nessa altura, eleitos para administrar o Clube, não para procurar receitas, lucros fantásticos, transferências milionárias e rankings de tudo e mais alguma coisa.

Porém não posso nem quero ignorar que o futebol - mola real do Clube - mas o desporto em geral, são hoje em dia um factor significativo de acordos comerciais de muitos milhões de euros, pelo que não se pode limitar demasiado os poderes de uma Direcção e, consequentemente, de uma SAD, ao ponto de transformarmos qualquer potencial acordo com o SLBenfica num foco de instabilidade e incerteza para esse parceiro. Nenhuma empresa nem negócio de milhões quer estar sujeito aos humores de 2 ou 3 mil sócios numa Assembleia Geral, quase sempre muito afectada em função dos resultados desportivos. Os negócios são avessos a instabilidade.

Nesse sentido eu defendo que deve ser dada liberdade e autonomia de alienação, porém com limites establecidos: Alienações de Capital apenas até ao limite máximo de 1/3 da posição qualificada do SLBenfica nessa sociedade; Alineação de imóveis ou património limitada ao que não tenha usabilidade na actividade directa ou indirecta do Clube, nem tenha quaisquer planos previstos para tal (o que penso que há data de hoje não existe). Tudo o que não encaixar nestes limites, deverá ser submetido à aprovação da AG.

- Numero de votos socios e casas
O tema dos votos das casas (como o da remuneração dos OS) para mim é uma linha absolutamente vermelha. Não pode fazer parte dos novos estatutos por constituir uma orquestração do modelo democrático.

Já quanto ao numero de votos por sócio tenho duas dimensões: Não pode ser um sócio representativo com 4 ou menos anos de sócio (o equivalente a um mandato presidencial, para evitar sócios constituidos para eleições em breve) e a partir de 10 anos consecutivos de filiação não deverá haver qualquer distinção.

Para terem uma ideia, qualquer jovem que que tenha sido sócio a partir aos 8 anos, quando chegar aos 18 tem directamente o mesmo numero de votos que qualquer outro sócio de qualquer idade. Não me parece exagerado.

Depois um escalão de transição entre estes dois com numero de sócios igualmente intermédio mas mais proximo do escalão superior. Alguém que se tenha feito sócio com mais de cinco e menos de dez.

- Convocação de AGEs
Outra questão que, bem discutida, talvez seja um não assunto. Ora vejamos, uma AGE deve ser um mecanismo para temas estruturantes, de interesse geral, que a direcção não soube ou não quis endereçar e um grupo de sócios toma a iniciativa de levar por diante para o bem comum.

Eu estableço com meta 1.500 sócios ou 15.000 votos. Ora, num clube com 300.000 sócios, 1.500 são 0,05% dos sócios. e 15.000 votos, no sistema que proponho são 600 sócios com mais de 10 anos de filiação. Ora, se um assunto não é suficientemente relevante para 600 sócios com mais de 10 anos assinarem ou 1.500 sócios de qualquer escalão... então o tema não é de interesse geral e não é passivel de AGE.

- Remuneração OSs e Cargos na SAD
Linha absolutamente vermelha, mas não porque não devem ser remunerados ou sim. Linha vermelha por separação absoluta de poderes e dedicação. Remuneração = dedicação a tempo inteiro = máxima responsabilização.

Para tal, está a SAD, no qual defendo que não deverão haver administradores com cargo de vice presidente dos Orgãos Sociais. Nos temas afectos ao clube, que requerem uma dedicação mais intensiva ou plena, o Clube deve ter um funcionário / profissional contratado, remunerado e que deve ser responsabilizado pela execução da estratégia e plnoa de acção, ficando o Vice Presidente com poder consultivo e directivo.

Discordo porém da sujeição a AG dos Administradores não nomeados pelo SLBenfica. Ora se tal acontece é porque alguém, legalmente, tem poder de voto / participação na SAD e com tal é um direito que lhe assiste nomear quem entender. Se o SLBenfica ou os sócios não gostam, devem fazer uma proposta de compra do capital desse accionista.

- Limites aos equipamentos
Um tema que estou curioso para ver como se vai desenrolar. Em tese, concordo em absoluto com a ideia proposta do Francisco Torgal (@fmtorgal), na prática parece-me que vai ser muito complicado adoptar esse tipo de abordagem porque limita muitíssimo a margem de manobra à Adidas. 

O principio do Torgal tem como base o exemplo do Flamengo, porém o Fla ganha pouco mais do que o Benfica por parte da Adidas e tem um mercado de torcedores 5x maior que a população portuguesa. 

Ou seja, o racional é o seguinte: temos que manter uma base clara e que defenda as raises do clube, porém aberta o suficiente para permitir que a Adidas possa ser quem dita as regras que encaixem no modelo de custos que permita a maximização do valor por nós recebido. 

Alternativamente podemos sempre considerar ser mais fundamentalistas e receber menos dinheiro, mas com um contrato de longa duração que equivale praticamente ao mesmo que Sporting e FCPorto juntos, antecipo que seja um tema agora mesmo complicado.

- Regulamento Geral,  Regulamento Eleitoral e Provedor do Sócio
Muito bem lembrado em diversos podcasts, pelo José Rosário, o SLBenfica "abandonou" o Regulamento Geral e, com Vieira, fez-se um Regulamento Eleitoral subvetido. Penso que deveria estar lavrado nos Estatutos a necessidade de manter esses dois documentos actualizados, activos e como complementos dos Estatutos para todos os temas de orientação que estejam omissos ou não façam parte ou não devam fazer, dos Estatutos.

Penso que nenhuma proposta que vi considera isso e deveria estar contemplado para obrigar as direções e sócios a comprometerem-se.

Na mesma linha proponho a constituição do Provedor do Sócio, um cargo eleito (não remunerado) até 6 meses após o processo eleitoral, de candidatura individual, com um programa e que deve ser incluir no regulamento: 
- um debate com o Presidente eleito, sobre os seus compromissos enquanto provedor
- lugar como vogal da MAG nas Assembleias Gerais para ser a voz dos adeptos na condução dos trabalhos.

Este cargo, a avançar, espero sinceramente que Francisco Benitez se candidate, pois terá o meu apoio total. É uma função que lhe assenta muitíssimo bem e fará como poucos.

- Mecanismos de votação
Muitos sócios não confiam no voto eletrónico. Eu penso que é fundamental acabar com essa suspeita num clube tão grande, com tantos sócios e onde deveriamos ter a ambição de uma representatividade de voto de 70% do universo dos sócios maiores de idade (que imagino sejam cerca de metade dos mais de 300.000 que temos).

Para tal ao invés de limitar o voto eletrónico, que deveria era ser ampliado, deveria ser consignado nos estatutos um processo de auditoria anual independente dos sistema de voto e que o mesmo seja um serviço externo não gerido pelo clube e cujo processo de contratação seja através de concurso publico trianual (para não integrar a totalidade de um mandato presidencial). 

Caso sejam criadas as respectivas condições, este deveria até ser o meio de voto principal do clube, ao invés de ser o menos confiado.

- Funcionamento das AGs
Nos ultimos anos assistimos a vários problemas e faltas de coerência, abusos de poder etc. 

Para evitar esse ponto deverá consignar-se nos estatutos questões como a realização de AGs em dias não uteis, salvo impedimentos face a datas devido conflitos com a ocupação dos pavilhões (a utilizaço do Estádio penso que deva ser para casos excepcionais, porém sempre que as temáticas ou expectativas o justifiquem, deve haver mecanismos de prevenção para utilização do Estádio.

Também deve consagrar-se certas obrigatoriedades como as justificações do PMAG para recusa ou não aprovação de requerimentos, a justificação para a não prestação de esclarecimentos solicitados (caso haja motivo de força maior que impeça os esclarecimentos)

A obrigatoriedade de a Direcção responder intercaladamente a cada cinco intervençoes dos sócios na AG e por fim a obrigatoriedade de ser o Presidente da Direção a fazer o discurso de abertura e fecho de cada AG.

- Consequencias chumbo do orçamento
Já vi várias perspectivas para este tema, mas uma coisa é certa: como está não pode estar. A falta de um orçamento aprovado tem que ter consequências, porém não pode ser de forma disparatada para que o voto contra não seja utilizado por desporto ou embirração - algo muito comum "quando a bola não entra".

Eu a terceira não aprovação do orçamento corresponde directamente à destituição da Direcção e procedimento de eleições antecipadas. A segunda proposta deverá ser apresentada na própria AG de apresentação do orçsmento e, caso não haja acordo, uma terceira e derradeira, até 15 dias uteis após a segunda.

Penso ser um mecanismo equilibrado para evitar "artistadas", para fomentar o dialogo e acçõa da Direcção sobre as criticas e, acima de tudo, que se façam propostas porque dizer que está mal apenas porque não se gosta de como é apresentado, mas depois usar as intervenções para falar de tudo menos do orçamento também não é responsável por parte dos associados.

- Entrada em vigor novos Estatutos
Por fim, a entrada em vigor dos Estatutos que entendo que deve ser extraordinariamente acordado em AG que os mesmos entram em vigor para o mandato seguinte ao que está em curso, porém deve ficar lavrado em acta que o processo eleitoral deve obedecer já aos novos estatutos.

Relativamente ao pormenor da limitação de mandatos. Se forem acordados três, como penso ser quase unanime, então mesmo não estando obrigado a tal porque os estatutos não são retroactivos, proponho que a Direcção em funções deixe lavrado em acta que para efeitos de limitação de mandados considera que um dos três mandatos estará já decorrido (para o caso de quererem propor-se a eleições com vista a um novo mandato). Não têm que o fazer, mas dado ter sido uma convicção defendida pelo actual presidente desde que assumiu, nesse caso deveria tomar essa atitude.